1. Quem somos
O Torpedo é operado por {{COMPANY_NAME}}, com sede em {{ADDRESS}}, Moçambique, NUEL {{NUEL}}, NUIT {{NUIT}}, licenciada pelo INTIC com o n.º {{INTIC_LICENCE}}.
Contactos: hello@torpedo.co.mz · {{PHONE}}.
Responsável pelo cumprimento das regras de protecção de dados (Lei n.º 3/2017, art. 65): {{DATA_RESPONSIBLE}}, contactável em hello@torpedo.co.mz. Qualquer pedido ou reclamação sobre dados pessoais pode ser dirigido a esta pessoa.
2. O nosso papel
O Torpedo trata dados pessoais em duas qualidades diferentes:
- Responsável pelo tratamento: dados da sua conta, da sua empresa, de facturação, de segurança e de utilização do site e do painel. Decidimos para que servem e respondemos por eles.
- Subcontratante (processador): dados dos destinatários das mensagens que os nossos clientes enviam através das APIs — números de telefone, endereços de email e conteúdo das mensagens. Tratamo-los apenas para entregar as mensagens, por conta e segundo as instruções do cliente, que é o responsável por eles.
3. Que dados recolhemos
- Conta: nome, email, palavra-passe (guardamos apenas um hash), telefone se o indicar, idioma preferido e configuração de autenticação de dois factores.
- Empresa e facturação: nome do workspace, dados de facturação, planos, créditos, facturas e transacções. Os dados de cartão e de carteira móvel são tratados pelos fornecedores de pagamento; não os recebemos.
- Segurança e técnicos: endereço IP, navegador e dispositivo (user agent), sessões, registos de pedidos à API, chaves de API (guardamos apenas o hash) e registos de acesso administrativo.
- Conteúdo enviado pelos clientes: remetente, destinatários, assunto, corpo, sender ID, modelos de WhatsApp, eventos de entrega (entregue, devolvido, queixa), lista de supressão, códigos de verificação e payloads de webhooks.
- Domínios: nomes de domínio e registos DNS que configura para envio de email.
- Utilização: eventos de navegação e de produto recolhidos pelo nosso serviço de análise, e cookies (ver secção 12).
- Contacto connosco: o que nos escrever por email ou pelo formulário de contacto.
4. Para que usamos os dados
Indicamos a finalidade antes da recolha e não usamos os dados para outros fins (Lei n.º 3/2017, art. 63).
| Finalidade | Dados | Fundamento |
|---|---|---|
| Criar e gerir a conta, autenticar e proteger o acesso | Conta, segurança | Execução do contrato |
| Entregar mensagens, registar entregas e aplicar supressões | Conteúdo enviado pelos clientes | Execução do contrato, por instrução do cliente |
| Cobrar, facturar e cumprir obrigações fiscais | Empresa e facturação | Obrigação legal e contrato |
| Prevenir fraude, spam e abuso; responder a operadoras e autoridades | Segurança, conteúdo, registos | Obrigação legal e interesse legítimo |
| Guardar registos de tráfego e de assinantes exigidos por lei | Segurança, eventos de entrega | Obrigação legal (Lei n.º 13/2026) |
| Melhorar o produto com estatísticas de utilização | Utilização | Consentimento (cookies de análise) |
| Enviar novidades do Torpedo | Email da conta | Consentimento; pode cancelar em cada email |
| Responder a pedidos de suporte e contacto | Contacto | Interesse legítimo |
5. Dados dos destinatários
Os números e emails dos destinatários não são recolhidos por nós directamente: são-nos fornecidos pelos clientes que usam as APIs. Cabe ao cliente informar os destinatários e ter base legal para lhes enviar mensagens, incluindo consentimento prévio para comunicações comerciais (Lei n.º 3/2017, art. 40).
Usamos estes dados apenas para entregar as mensagens, receber os recibos de entrega e manter a lista de supressão (endereços que devolveram ou se queixaram), que impede novos envios para esses endereços.
Se recebeu uma mensagem enviada através do Torpedo e quer exercer os seus direitos, contacte a empresa que a enviou. Se nos contactar, encaminhamos o pedido para essa empresa e ajudamo-la a responder.
6. Confidencialidade das comunicações
O conteúdo das mensagens é correspondência privada (Constituição, art. 68). Por isso:
- Não lemos, analisamos, perfilamos nem vendemos o conteúdo das mensagens, nem o usamos para publicidade ou para treinar modelos.
- A equipa só acede ao conteúdo quando o cliente o pede para suporte ou para investigar abuso ou fraude, e esse acesso fica registado.
- Só divulgamos conteúdo ou dados de tráfego a terceiros por decisão judicial ou ordem de autoridade competente prevista na lei (Lei n.º 3/2017, arts. 14 e 16; Lei n.º 14/2026).
7. Com quem partilhamos
Para prestar o serviço recorremos aos subcontratantes abaixo. Cada um trata os dados apenas para a função indicada e está vinculado a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança. Continuamos responsáveis pelos dados que lhes transferimos (Lei n.º 3/2017, art. 65).
| Fornecedor | Função | Dados | Localização |
|---|---|---|---|
| DigitalOcean | Servidores da API e base de dados | Todas as categorias | {{HOSTING_REGION}} |
| Amazon Web Services (SES, SNS) | Envio de email e eventos de entrega | Remetente, destinatários, conteúdo, eventos | Suécia (UE) |
| Operadoras móveis em Moçambique | Entrega de SMS | Número, conteúdo, sender ID | Moçambique |
| Meta Platforms (WhatsApp Cloud API) | Envio de códigos por WhatsApp | Número, conteúdo do modelo | EUA e outros |
| Cloudflare | Alojamento do site, protecção anti-bot, armazenamento de ficheiros | IP, dados do pedido, ficheiros | Rede global |
| Lemon Squeezy | Pagamentos por cartão | Nome, email, valor, país | EUA |
| PaySuite | Pagamentos M-Pesa e e-Mola | Telefone, valor | Moçambique |
| PostHog | Análise de utilização do produto | Identificador, eventos, IP | UE |
Não vendemos dados pessoais. Avisamos os clientes, por email, antes de acrescentar ou substituir um subcontratante que trate conteúdo de mensagens.
8. Transferências internacionais
Alguns subcontratantes estão fora de Moçambique, como indicado na tabela acima. Só transferimos os dados necessários à função de cada fornecedor e exigimos protecção contratual equivalente à prevista na lei moçambicana. Quando entrar em vigor a lei moçambicana de protecção de dados pessoais, faremos as notificações ou pedidos de autorização que ela exigir.
9. Quanto tempo guardamos
| Dados | Prazo |
|---|---|
| Conteúdo das mensagens | Enquanto a conta estiver activa; apagado após o encerramento da conta |
| Eventos de entrega, endereços IP e dados de assinante | Pelo menos 1 ano (Lei n.º 13/2026) |
| Contratos | Pelo menos 2 anos após o fim do contrato (Decreto n.º 59/2023) |
| Reclamações | 5 anos (Decreto n.º 59/2023) |
| Facturas e registos contabilísticos | 10 anos (Código Comercial) |
| Lista de supressão | Enquanto a conta estiver activa, para impedir novos envios |
| Dados de análise de utilização | Até 1 ano |
Ao encerrar a conta apagamos ou anonimizamos os restantes dados, excepto o que a lei nos obriga a guardar pelos prazos acima.
10. Segurança
- Ligações cifradas (TLS) no site, no painel e nas APIs.
- Palavras-passe e chaves de API guardadas apenas como hash; tokens de terceiros cifrados.
- Autenticação de dois factores disponível, sessões revogáveis e protecção anti-bot no registo e na entrada.
- Acesso interno restrito e registado, cópias de segurança e uma equipa de resposta a incidentes.
11. Incidentes de segurança
Se ocorrer um incidente que afecte dados pessoais, notificamos o INTIC e a equipa nacional de resposta a incidentes nos prazos da Lei n.º 13/2026, avisamos sem demora os clientes afectados e, quando houver risco para os titulares, informamo-los sobre o que aconteceu e o que podem fazer.
12. Cookies
- Sessão: necessário para manter a sessão no painel. Sem ele não consegue entrar.
- Idioma (TORPEDO_LOCALE) e preferências de interface, como o tema e o menu lateral: guardam as suas escolhas.
- Análise (PostHog): estatísticas de utilização do produto. Pode recusá-las nas definições do navegador ou com um bloqueador; o serviço continua a funcionar.
- Protecção anti-bot (Cloudflare Turnstile) no registo e na entrada, e o SDK da Meta apenas quando liga uma conta de WhatsApp.
13. Os seus direitos
Tem direito a saber se tratamos dados seus, a aceder-lhes, a corrigi-los, a opor-se ao tratamento, a pedir que sejam apagados e a retirar o consentimento que tiver dado. Se recusarmos um pedido, explicamos porquê (Constituição, art. 71; Lei n.º 3/2017, art. 63).
Para exercer qualquer direito, escreva para hello@torpedo.co.mz a partir do email da conta. Respondemos em até 20 dias úteis, sem custos. Podemos pedir prova de identidade antes de responder.
Muitos dados da conta podem ser consultados e corrigidos directamente no painel.
14. Idade mínima
O Torpedo destina-se a maiores de 18 anos e a empresas. Não criamos contas para menores. Se soubermos que uma conta pertence a um menor, encerramo-la.
15. Reclamações
Se não estiver satisfeito, fale primeiro connosco em hello@torpedo.co.mz. Pode também apresentar reclamação ao INTIC (Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação), ao INCM em matéria de SMS, ou recorrer aos tribunais.
16. Alterações a esta política
Quando alterarmos esta política, actualizamos a versão e a data no topo e, se a alteração for relevante, avisamos os clientes por email antes de ela produzir efeitos. Vamos rever a política quando for publicada a lei moçambicana de protecção de dados pessoais.